A administração municipal de Jaguari
conseguiu recuperar junto ao governo federal recurso na ordem de R$ 1,2 milhão,
empenhados desde o final de 2012, mas que haviam sido negados pela Caixa Econômica
Federal, por algumas restrições, não sendo possível na época a assinatura dos
contratos. Para a recuperação do recurso foi preciso que o município
ingressasse com uma ação na Justiça Federal, que, em caráter liminar obteve a
autorização para assinatura dos referidos contratos.
Assim o município deverá assinar em breve
com a Caixa Econômica Federal os contratos de: R$ 195 mil; R$ 292 mil; e R$ 390
mil, recursos do Ministério da Agricultura e Pecuária; e de R$ 243 mil, recurso
este do Ministério do Esporte. De acordo com o prefeito João Mário Cristofari
estes recursos serão utilizados para a aquisição de um trator sobre esteiras,
um caminhão e um rolo compactador, bem como para a construção de duas quadras
poliesportivas.
O prefeito espera para os próximos dias dar
início ao processo licitatório para a aquisição das máquinas e equipamentos,
bem como para a contratação das empresas que irão construir as quadras
poliesportivas no interior do município.
A vitória do município na Justiça Federal
para a conquista destes recursos deveu-se ao brilhante trabalho do assessor
jurídico Eduardo Diefenbach que atuou no processo juntamente com técnicos da
empresa Consultoria do Direito Público, contratada pela prefeitura para o
assessoramento em questões extraordinárias de direito público.
Assessor da prefeitura de Jaguari, Dr. Eduardo
Diefenbach.
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