Blog do Felipe Domingos

Prefeitura concede aumento histórico ao magistério municipal

A administração municipal de Jaguari está concedendo ao magistério municipal um aumento histórico para a categoria. O projeto que estabelece novo padrão referencial e nova tabela de pagamento ao magistério público municipal, conforme o secretário de Gestão Administrativa José Ivonir dos Santos Araújo, foi aprovado essa semana pela Câmara de Vereadores. “Ele versa sobre a fixação do índice percentual para fixação de novo valor do Padrão Referencial ao Magistério Público Municipal e a alteração nos coeficientes previstos na tabela dos cargos de provimento efetivo dos professores”, explica o secretário.

José Ivonir destaca que com a aprovação do projeto pelo legislativo, os professores do nível 01, obtiveram um percentual de 22,22%, constituído em 13,3% como forma de aumento real, e 8,92% de reclassificação no Plano de Carreira. Já os professores dos níveis 02 e 03, obtiveram 13,3% de aumento real. “Assim, nenhum professor do município receberá menos que o valor do Piso Nacional do Magistério que é de R$ 725,50 para 20 horas. Em cima desse piso é que serão calculadas todas as vantagens da categoria, que são: Promoções, Anuênios, Direção de Escola, Suporte Pedagógico, Ensino Especial, Educação Infantil e Difícil Acesso”, esclarece o secretário.

Conforme ele, o aumento dado ao magistério pela administração municipal de Jaguari cumpre com a Lei 11.738 de 16 de julho de 2008 do governo federal, que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional para os Professores do Magistério Público da Educação Básica. “O aumento que demos abrange todos os professores da rede municipal de ensino”, informa ainda José Araújo.

Na mensagem enviada ao legislativo, o prefeito João Mário Cristofari frisa que no mês de abril último foi concedida uma revisão geral anual a todos os servidores públicos, inclusive ao magistério municipal, com um percentual de 3%. “No presente projeto, se propõe a aplicação de mais 10% incidente nos vencimentos de todos os professores, ficando estabelecido novo Padrão Referencial do Magistério, que passa a ser de R$ 448,66. O vencimento básico, ou seja, o piso do magistério municipal nos níveis 02 e 03 vem atingir, respectivamente, o valor de R$ 821,04 e R$ 910,80, portanto, bem acima do valor do piso do magistério nacional que é atualmente de R$ 725,50”, explica.

Para o prefeito, com a reclassificação e a alteração dos coeficientes constante na tabela dos cargos de provimento efetivo do magistério proposta pela administração municipal, também os professores do nível 01 são atendidos.

João Mário Cristofari relata por fim, essa iniciativa da administração municipal só foi possível, após terem sido realizadas durante os meses de maio e junho desse ano, três reuniões com a comissão de representantes do magistério, na qual resultaram aceitas as propostas de aumento salarial, bem como as alterações necessárias para beneficiar a categoria.