O prefeito de Jaguari João Mário Cristofari, atual
presidente da Associação dos Municípios da Região Centro do Estado, AMCentro,
voltou otimista da reunião que participou na sede da Federação das Associações
dos Municípios do Rio Grande do Sul, Famurs, onde foi debatido o Projeto de Lei
Complementar 155, que reforma a legislação estadual de prevenção contra
incêndios. “Tínhamos a preocupação sobre as responsabilidades que seriam
repassadas aos municípios. Mas ficamos tranqüilos ao saber que os municípios
farão aquilo que somente são de sua competência, qual seja, a expedição de
alvarás de instalação e funcionamento, bem como as vistorias, mediante é claro,
o Plano de Prevenção de Combate à Incêndio, PPCI”, disse João Mário. Ele
acrescentou que essa garantia foi dada pelo deputado Adão Villaverde, autor da
PLC, que esteve presente ao encontro e afirmou que nenhuma atribuição ou
responsabilidade indevida será repassada às administrações municipais.
O Projeto de Lei Complementar apresentado aos presidentes
das Associações de Municípios presentes ao encontro em Porto Alegre, define com
detalhes o regramento técnico para prevenção, compartilha e estipula as
responsabilidades de acordo com as competências de cada ente federativo e
determina mais rigor na fiscalização.
Conforme João Mário Cristofari, depois do encontro a
Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul, Famurs, irá
agora expor a síntese dos esclarecimentos da PLC, na assembléia da Marcha de
Prefeitos Gaúchos que acontecerá no próximo dia 31, na Assembléia Legislativa
do Estado, a partir das 14 horas. Na ocasião, a entidade dará seu parecer.
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