A
Câmara de Vereadores de Jaguari aprovou nesta terça-feira, 25, o projeto de lei
encaminhado pelo executivo municipal, que concede reajuste aos servidores da
prefeitura de 7%, sendo 6,21% o índice de revisão geral anual, incidente sobre
a remuneração de todos os servidores - percentual este de acordo com o IGP-M
acumulado nos últimos 12 meses -, e 0,79% a título de aumento real. De acordo
com o secretário de Gestão Administrativo Cevi Rinaldo Tambara Filho, quanto ao
magistério municipal, além da revisão geral de 6,21%, será também concedido um
aumento real correspondente a 1,76%, para fim de dar cumprimento a Lei Federal
nº 11.738, que dispõe sobre o Piso Nacional do Magistério. “Em resumo, o
reajuste total concedido aos servidores do quadro geral da prefeitura de
Jaguari será de 7%. Já o reajuste total concedido ao quadro do magistério será
de 7,97%”, explica o secretário.
O
prefeito João Mário Cristofari destaca na mensagem enviada ao legislativo que o
reajuste a ser dado aos servidores municipais, continua sendo um esforço da
administração municipal, no sentido de recuperar perdas históricas do salário
do funcionalismo, uma vez que as administrações passadas não conseguiram
acompanhar a defasagem salarial e, por conseqüência, o atual governo do
município continua a se deparar com uma baixa remuneração do seu quadro
funcional.
Ele
explica que a atual administração municipal continuará com a obrigação de
enfrentar essa situação com responsabilidade, uma vez que a receita do
município não tem o crescimento desejado. “Por isso, lutamos por um novo Pacto
Federativo e a tão aguardada Reforma Fiscal, que permitirá aos municípios
receberem a justa parcela dos recursos públicos compatíveis com os crescentes
encargos que vem assumindo desde a Constituição de 1988”, observa.
O
prefeito destaca ainda que a atual administração de Jaguari, apesar disso, teve
avanços significativos na recuperação salarial dos servidores municipais. “Para
lembrar, no período de 2009 a 2012, concedemos ao quadro geral do
funcionalismo, um aumento de 27,88%, enquanto que a inflação no período foi de
15,70%. Portanto, uma recuperação real de 9,53%. Além disso, foi concedido um
ganho real nos padrões mais inferiores, como foi o caso do ganho real de 2%
para o Padrão 03; 4,0% para o Padrão 02; e de 6,0% para o Padrão 01. Para o
quadro do magistério o avanço foi ainda maior. No mesmo período foi concedido o
maior aumento de todos os tempos, chegando a 44,76% para uma inflação de
15,70%. E ainda, se considerarmos a alteração do coeficiente do Nível 01, esse
reajuste se eleva para a cifra de 56,15%”, esclarece João Mário.
Por
fim o prefeito frisa que a administração municipal tem o firme propósito de
valorizar seus servidores municipais. “Entendemos e temos a certeza que os
nossos servidores municipais se constituem em capital humano fundamental para a
boa prestação de serviços tão desejada pela comunidade”, conclui.
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