O
Conselho Municipal de Meio Ambiente de Jaguari, que tem na presidência a
bióloga Lucele Zanini, esteve reunido no início desta semana para deliberar
sobre questões importantes relativas ao licenciamento ambiental. “Esta tem sido
nossa rotina de trabalho. Nos reunidos mensalmente ou de forma extraordinária
sempre que é necessário, para tratarmos das questões ambientas do nosso
município”, explica a presidente. Ela destaca, no entanto, que o Conselho
Municipal de Meio Ambiente é um órgão consultivo e deliberativo das questões que
envolvam a Política Ambiental do município de Jaguari.
Conforme Lucele, o Conselho de
Meio Ambiente foi criado através da Lei Municipal nº 2.211, de 14 de abril de
2000, e tem como atribuições: propor e formular políticas municipais do meio
ambiente e acompanhar a sua execução; propor e formular normas, critérios e
padrões relativos ao controle e manutenção da qualidade do meio ambiente,
obedecidas às leis e diretrizes gerais municipais, estaduais e federais;
deliberar em última instância administrativa, em grau de recurso, sobre as
penalidades e licenças ambientais emitidas pelo Poder Público Municipal;
apresentar proposta para reformulação do Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano e do Plano Diretor de Meio Ambiente e Saneamento do Município, no que se
refere às questões ambientais; sugerir a criação de Unidades de Conservação;
examinar qualquer matéria em tramitação no Município que envolva questões
ambientais, a pedido do prefeito ou por solicitação de 1/3
(um terço) de seus membros; encaminhar ao prefeito sugestões para a adequação
de leis e demais atos municipais às normas vigentes sobre proteção ambiental e
de uso e ocupação do solo; manifestar-se sobre convênios de gestão ambiental
entre o Município e organizações públicas ou privadas; acompanhar e fiscalizar
a aplicação dos recursos financeiros e materiais destinados pelo Município à
gestão ambiental; e promover encontros, palestras, seminários e outros eventos
sobre temas ligados ao meio ambiente; estabelecer integração com órgãos
estaduais, federais e internacionais, bem como com municípios da região, no que
diz respeito a questões ambientais;
participar de atividades correlatas de competência de outros órgãos ou
Conselhos Municipais; exercer outras atividades que lhe forem delegadas.De
acordo com Lucele Zanini, o Conselho Municipal de Meio Ambiente busca sempre
estar a par de todas as questões de licenciamento ambiental do município. A
direção executiva do conselho, segundo ela, é composta pelos seguintes membros:
Presidente, Lucele Zanini; vice-presidente, Rudimar Rodrigues; e secretário,
Renato Bolzan. A reunião do conselho no início da semana teve por local o
plenário da Câmara de Vereadores de Jaguari.
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